Nota da APES: Ocupar e resistir contra as OS's! Porque educação não é mercadoria!

Nós da APES - Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas, entidade de representação dos estudantes do ensino fundamental, médio e técnico da Paraíba, nos posicionamos de forma contrária à implantação da gestão escolar através de Organizações Sociais(OS's) e, neste dia 18 de julho, ocupamos os corredores da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba. A ocupação durou até as 19h do mesmo dia, quando o gabinete do Secretário de Estado da Educação agendou uma reunião da APES com o titular da secretaria, o Sr. Aléssio Trindade de Barros, que, no momento da ocupação, estava em Brasilia. 

As razões de nossa ocupação são objetivas! Acontece que no último dia 30 de junho, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Educação, chefiada por Aléssio Trindade, publicou no Diário Oficial uma Seleção pública para escolher uma Organização Social (OS) que vai atuar na área da educação, gerindo e administrando os serviços de apoio das escolas estaduais. Na nossa opinião, essa medida não passa de uma ação neoliberal que, de forma objetiva, vai privatizar a oferta da educação.

Na verdade, esse não é uma caso isolado! A educação da Paraíba vem, frequentemente, sofrendo grandes ataques. Como exemplo, há o caso da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que está numa situação precária de sucateamento, o que faz a universidade chegar a um ponto em que há um risco eminente de fechar. Sem falar que o Tribunal de Justiça da Paraíba, em 2016, suspendeu e pôs fim às eleições para as direções escolares e mais uma vez, o Governo do Estado da Paraíba se calou.

Após essa decisão tomada sem diálogo e às pressas pelo governo, o Estado passa a terceirizar as suas atribuições e responsabilidades com a educação básica para uma Organização Social. Para a APES, o edital aberto pelo governo estadual tem a intenção de transformar a educação paraibana em mercadoria, já que organizações passam a ganhar para administrar um direito social. O recurso a ser repassado pelo estado às OS's está na casa dos 10 milhões de reais mensais, o que representa uma imensa fatia de mais de 120 milhões anuais do orçamento do Estado.

Consideramos que a ideia de manutenção do contrato através dos méritos das OS's é uma irresponsabilidade! Pelo edital, a OS selecionada terá que cumprir metas e será avaliada a cada bimestre, semestre e ano. Se não atingir determinada pontuação na avaliação do Governo, o contrato será desfeito. Por isso, as OS's influenciarão de forma tendenciosa no processo pedagógico, intervindo no dia-a-dia escolar para manter, a todo custo, o contrato com o estado. Isso acarretará um enorme retrocesso no processo educativo e ferirá de morte a autonomia didático-pedagógica das escolas. E isso, claro, preocupa o movimento estudantil paraibano.

Assim, por todos esses aspectos e pelo retrocesso que representa, consideramos que o edital das Organizações Sociais é uma afronta a toda história de luta dos estudantes e demais setores ligados à educação, que ajudaram a construir a duras penas o sistema educacional que temos, mas que ainda não é o que queremos. Esse edital é um grave ataque os direitos sociais!

Terceirizar a educação, como está querendo e já começou a fazer o governo da Paraíba, aponta para a falta de compromisso do Governador Ricardo Coutinho(PSB) com a educação pública, com um modelo de gestão que combata as desigualdades sociais. O modelo de educação privatizado por meio de OS's é um modelo de gestão que privilegia o lucro e esquece as pessoas e seus direitos.

Por estas razões, nós da Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas, a APES, somos contrários à celebração de contrato por parte do estado paraibano com Organizações Sociais(OS's), criticamos o Governo da Paraíba por impor uma lógica neoliberal/privatista à educação e não mediremos esforços para enterrar de uma vez por todas esta proposta e assegurar para os estudantes da Paraíba a oferta de uma educação pública, gratuita e de qualidade!

A ocupação que fizemos neste dia 18 de julho foi apenas o inicio de nossa luta, pois voltaremos à ocupar e lutaremos até o fim pela suspensão imediata da implantação das OS's nas escolas, levando em consideração que não houve dialogo algum com os estudantes. Na contramão do dialogo e da construção coletiva, de uma hora para outra o governo nos empurrou essa decisão. Antes que o governo tome medidas radicais e profundas na educação, o estado deve ouvir recomendações e opiniões de entidades estudantis, sindicatos, fóruns e conferencias coletivas do setor educativo, enfim, de toda a sociedade civil organizada ou não. Por isso continuaremos na luta para barrar a gestão do ensino via OS's!

A educação paraibana não é mercadoria e não será vendida. A APES e os estudantes paraibanos RESISTIRÃO contra as OSs!

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